Regulamentação de Food Trucks no Brasil 

É inegável que os Food Trucks no Brasil vieram para ficar. No entanto, eles se proliferaram de forma muito rápida, sem leis estabelecidas, atuando à margem. Foi então necessário regulamentação de Food Trucks no Brasil.

E isso começou pelos anos de 2013 e 2014, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, se alastrando por outros estados depois. Modernas ou fora da realidade, elas começaram a serem instauradas por todo o Brasil.

No entanto, você conhece as leis para Food Truck? Se a resposta for não, continue a leitura do artigo e entenda como funciona a regulamentação nesse mercado.

O marco paulistano na regulamentação de Food Trucks

Em 2013, houve um esforço de vereadores do estado de São Paulo para sancionar uma lei em especial para comida de rua. Essa lei não só incluiu disposições para operação do Food Truck: ela categorizou.

• Categoria A: Alimentos comercializados em veículos do tipo automotor, considerando os equipamentos montados sobre veículo ou rebocado pelo mesmo. Recolhidos no fim do expediente, com comprimento de 6,30 m no máximo;

• Categoria B: Alimentos comercializados em carrinhos ou tabuleiros, considerando os equipamentos montados em uma estrutura tracionada ou carregada por força humana;

• Categoria C: Alimentos comercializados em barracas desmontáveis.

Além disso, a regulamentação para Food Truck dispôs as condições para emissão do Termo de Permissão de Uso e sobre como podem ou devem trabalhar.

Há algumas reclamações quanto a limitação da locomoção, tendo que trabalhar em locais pré-determinados, e outros problemas, mas a lei existe e se expande rapidamente. E você precisa entender como funciona as leis para Food Truck.

O que deve ter o Food Truck no Brasil?

Primeiro, você deve pensar nas instalações adequadas para manipulação de alimentos e seu armazenamento, sempre em temperatura ideal. Junto disso, ter autonomia de água e energia.

Além disso, deve haver um depósito correto para captação de resíduos líquidos e o preparo de alimentos deve ser feito numa cozinha de apoio. Deve ser entendido que aqui você está sujeito à fiscalização da Vigilância Sanitária.

Por fim, o “truck” deve ter dimensões máximas com 2,5 metros de largura, 3,30 metros de altura e 7 metros de comprimento. Pode anexar o toldo retrátil nessas medidas.

E quanto a toda a burocracia, é necessário ter:

• CPNJ;

• Cadastro na Vigilância Sanitária;

• Veículo em dia (IPVA, licenciamento, seguro);

• Licença de funcionamento;

• Termo de Autorização de Uso de Área Pública.

E qual a regulamentação para Food Truck quanto a estacionamento?

As leis para Food Truck funcionam de forma a garantir também a mobilidade de pessoas e veículos. Para esse tipo de situação, é necessário verificar se há espaço físico adequado para o veículo e pessoas, sem prejudicar atividades adjacentes.

Não há um espaço ideal para estacionar, apenas dicas sobre, mas há locais onde o estacionamento é proibido.

• Vias de trânsito movimentado, como rodovias e avenidas;

• Áreas muito residenciais;

• Perto de pontos de gás, desrespeitando distância mínima;

• Próximo de área de embarque e desembarque de um transporte coletivo;

• Perto de hospitais e comércios como bares, restaurantes e lanchonetes (ou funcionar no mesmo horário, sem acordo entre proprietários).

Por fim, não pode estacionar no mesmo lugar durante dias consecutivos, por mais de 3 dias na semana ou mais de 12 horas ao dia.

Enfim, o que mais é proibido para Food Truck no Brasil?

Para terminar, existem mais algumas proibições gerais para prestar o serviço de Food Truck da forma correta. Além dos detalhes locacionais, há proibições que podem variar de estado para estado, mas geralmente se mantém assim:

• Venda de bebidas alcoólicas próximo à escola;

• Vender, locar ou cede o espaço utilizado;

• Morar no veículo;

• Usar de som ao vivo ou televisão com amplificação de som;

• Descartar lixo em rede pluvial e danificar espaço público;

• Usar de equipamentos públicos para ampliar espaço ou auxiliar na montagem do veículo;

• Colocar qualquer item que delimite espaço.

Por fim, a dica para entrar nas normas regulamentares é sempre estar em dia com suas obrigações: documentação e contas, licenças, normas.

A regulamentação de Food Truck, por mais críticas que tenha, vem de forma a tornar o serviço mais padronizado. É importante atender ela ao abrir seu Food Truck no Brasil!